Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Smile Cast, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, interrompa imediatamente o uso da plataforma.

Estes termos se aplicam a todos os usuários da plataforma, incluindo administradores, operadores e usuários com acesso de leitura.

2. Descrição do Serviço

O Smile Cast é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de Digital Signage que permite ao usuário gerenciar, programar e exibir conteúdos digitais em telas, totens, painéis e dispositivos conectados, de forma centralizada e remota.

Os serviços incluem, mas não se limitam a:

• Gestão de conteúdos, playlists e campanhas;
• Controle e monitoramento de dispositivos;
• Distribuição de conteúdo em tempo real;
• Relatórios de execução e prova de veiculação;
• Módulos premium opcionais;
• Aplicativos de conteúdo dinâmico.

3. Cadastro e Conta

3.1. Elegibilidade

Para utilizar o Smile Cast, o usuário deve ser pessoa jurídica ou maior de 18 anos, capaz civilmente, e fornecer informações verdadeiras e completas no cadastro.

3.2. Responsabilidade pela conta

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. Qualquer atividade realizada sob sua conta é de sua inteira responsabilidade. Em caso de acesso não autorizado, notifique imediatamente a Smile Tecnologia.

3.3. Veracidade dos dados

O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas. A Smile Tecnologia reserva-se o direito de suspender contas com dados fraudulentos.

4. Uso Permitido e Proibições

4.1. Uso permitido

O Smile Cast deve ser utilizado exclusivamente para fins lícitos e de acordo com estes termos. É permitido exibir conteúdo próprio, de terceiros mediante autorização, e conteúdo gerado pelos aplicativos integrados à plataforma.

4.2. Condutas proibidas

É expressamente proibido ao usuário:

• Exibir conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório ou que infrinja direitos autorais;
• Utilizar a plataforma para fins de spam ou distribuição de malware;
• Tentar acessar sistemas ou dados de outros clientes;
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou copiar o software;
• Revender ou sublicenciar o acesso à plataforma sem autorização expressa;
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura com requisições artificiais.

5. Licença de Uso

A Smile Tecnologia concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar o Smile Cast durante a vigência da assinatura paga, exclusivamente para seus fins comerciais internos.

Todos os direitos não expressamente concedidos nestes Termos são reservados à Smile Tecnologia Ltda.

6. Propriedade Intelectual

O Smile Cast, incluindo seu código-fonte, interface, marca, logotipos, design e funcionalidades, é propriedade exclusiva da Smile Tecnologia Ltda e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

O conteúdo criado e enviado pelo usuário permanece de sua propriedade. Ao carregar conteúdo na plataforma, o usuário concede à Smile Tecnologia uma licença não exclusiva para armazená-lo e distribuí-lo aos dispositivos cadastrados.

7. Pagamento e Faturamento

O acesso ao Smile Cast está condicionado ao pagamento da licença mensal por dispositivo ativo. O faturamento é realizado mensalmente, e o não pagamento pode resultar na suspensão do acesso.

Módulos premium são cobrados adicionalmente, conforme proposta comercial aceita. A Smile Tecnologia reserva-se o direito de reajustar os preços mediante aviso prévio de 30 dias.

8. Disponibilidade e SLA

A Smile Tecnologia emprega melhores esforços para manter o Smile Cast disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Podem ocorrer interrupções programadas para manutenção, com aviso prévio, ou emergenciais por razões técnicas.

O Smile Cast não se responsabiliza por indisponibilidade decorrente de falhas em redes de terceiros, provedores de internet ou força maior.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Smile Tecnologia não se responsabiliza por:

• Lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma;
• Conteúdo exibido nas telas pelos usuários;
• Perdas resultantes de acesso não autorizado por negligência do próprio usuário;
• Danos a dispositivos causados por uso inadequado do player.

10. Privacidade

O tratamento de dados pessoais realizado pela Smile Tecnologia está descrito em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso. Ao utilizar a plataforma, você concorda com as práticas de tratamento de dados descritas nela.

11. Rescisão

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação ao suporte. A Smile Tecnologia pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio em casos graves.

Após o encerramento, os dados do usuário serão mantidos por até 90 dias para eventual reativação e, após esse prazo, excluídos permanentemente, salvo obrigação legal de retenção.

12. Alterações nos Termos

A Smile Tecnologia pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da plataforma após esse prazo implica aceitação dos novos termos.

13. Lei Aplicável e Solução de Conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, inclusive para quem utiliza a plataforma a partir do exterior. Por se tratar de uma plataforma digital, usada em todo o país, a Smile Tecnologia dá preferência à solução de conflitos a distância, sem necessidade de deslocamento.

A reclamação pode ser feita por escrito pelo e-mail suporte@smilecast.com.br ou pelo atendimento do painel, com resposta em até 10 dias úteis e, quando necessário, reunião por videoconferência. Não havendo acordo em até 30 dias, as partes podem, de comum acordo, recorrer à mediação on-line (Lei nº 13.140/2015), e o consumidor também pode utilizar o consumidor.gov.br.

Para as ações judiciais, fica eleito o foro do domicílio do usuário; se ele não tiver domicílio no Brasil, o foro da comarca de Recife/PE. As partes concordam com a tramitação pelo Juízo 100% Digital, quando disponível, com audiências por videoconferência e atos processuais por meio eletrônico. A tentativa de acordo não é obrigatória, e nada nesta cláusula limita o acesso à Justiça ou os direitos do consumidor. Para os clientes da plataforma, vale a Cláusula 24 do Contrato de Adesão e Licenciamento de Uso.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

• Empresa: Smile Tecnologia Ltda
• CNPJ: 34.337.326/0001-20
• Endereço: Av. Norte Miguel Arraes de Alencar, 3003, Encruzilhada, Recife/PE
• Telefone: (81) 4042-7879
• E-mail: juridico@smilecast.com.br